Geração Distribuída de Energia
Geração distribuída é o termo dado à energia elétrica gerada no local de consumo ou próximo a ele, sendo válida para diversas fontes de energia renováveis como a energia solar, eólica e hídrica.
No Brasil, a definição de geração distribuída é feita pelo Artigo 14º do Decreto Lei nº 5.163 de 2004.
“Considera-se geração distribuída a produção de energia elétrica proveniente de agentes concessionários, permissionários ou autorizados, conectados diretamente no sistema elétrico de distribuição do comprador, exceto aquela proveniente de:
- I – hidrelétrico com capacidade instalada superior a 30 MW; e
- II – termelétrico, inclusive de cogeração, com eficiência energética inferior a 75%.”
Mais a frente, em 2012, foi criada a Resolução Normativa 482 que estabelece as condições regulatórias para a inserção da geração distribuída na matriz energética brasileira, apresentando as seguintes definições:
- Microgeração distribuída: Sistemas de geração de energia renovável ou cogeração qualificada conectados a rede com potência até 75 kW;
- Minigeração Distribuída: Sistemas de geração de energia renovável ou cogeração qualificada conectados a rede com potência superior a 75 kW e inferior a 5 MW
As regras da Geração Distribuída – GD
- As regras básicas definidas pela REN 482/2012, aperfeiçoada pela REN 687/2015 válidas desde 1º de março de 2016:
- Definição das potências instaladas para micro (75 kW) e minigeração (5 MW);
- Direito a utilização dos créditos por excedente de energia injetada na rede em até 60 meses;
- Possibilidade de utilização da geração e distribuição em cotas de crédito para condomínios;
- Foram estabelecidos prazos para processos, padronização de formulários para solicitação de conexão e definição de responsabilidades atribuídas aos clientes, a empresa responsável pela implantação do sistema e a distribuidora;
- Foi possibilitada a forma de auto-consumo remoto onde existe a geração em uma unidade e o consumo em outra unidade de mesmo titular;
- Foi possibilitada a geração compartilhada onde um grupo de unidades consumidoras são responsáveis por uma única unidade de geração.
A Geração Distribuída no Brasil
A geração distribuída no Brasil tem como base o net metering, no qual o consumidor-gerador (ou “prosumidor”, palavra derivada do termo em inglês prosumer – producer and consumer), após descontado o seu próprio consumo, recebe um crédito na sua conta pelo saldo positivo de energia gerada e inserida na rede (sistema de compensação de energia). Sempre que existir esse saldo positivo, o consumidor recebe um crédito em energia (em kWh) na próxima fatura e terá até 60 meses para utilizá-lo.
No entanto, os “prosumidores” não podem comercializar o montante excedente da energia gerada por GD entre eles. A rede elétrica disponível é utilizada como backup quando a energia gerada localmente não é suficiente para satisfazer as necessidades de demanda do “prosumidor” – o que geralmente é o caso para fontes intermitentes de energia, como a solar.
Os benefícios da Geração Distribuída para o Brasil
O Brasil possui um ótimo recurso solar – 1.550 a 2.350 kWh/m² por ano, porém existem outros benefícios agregados a geração distribuída:
- Diversificação da matriz energética;
- São evitadas perdas por transmissão de energia, considerando que a geração distribuída é disponibilidade próxima ao consumo;
- Geração de empregos de qualidade – 30 empregos diretos e 3,1 empregos indiretos por MW instalado;
- Possibilidade de desenvolver cadeia produtiva nacional;
- Equilíbrio de cargas no sistema na rede de distribuição e na fronteira com a rede básica;
- Matriz energética mais sustentável;
- Melhor aproveitamento dos recursos;
- Maior eficiência energética nos empreendimentos;
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Fontes:
Caderno de Recursos Energéticos Distribuídos – FGV Energia
Dados do site da ABSOLAR (www.absolar.org.br)
Dados do site Portal Solar (www.portalsolar.com.br)